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Câmara vota, novamente, pela cassação de Renato Freitas

Você lembra do caso Renato Freitas, certo? O vereador do PT de Curitiba causou polêmica ao invadir a Igreja do Rosário em meio a um protesto contra o racismo no início do ano. De lá pra cá, ele sofreu críticas em âmbito nacional, foi cassado na Câmara Municipal e reverteu a decisão na Justiça antes do recesso do Legislativo.

Assim, uma nova sessão de julgamento do caso foi realizada quinta-feira (4). De novo, a maioria dos vereadores da capital decidiu pela perda do mandato do petista. Foram 23 votos pela punição, contra 7 contrários e uma abstenção. 

A cassação foi ratificada em segunda votação sexta-feira (5) pela manhã. O jornalista Roger Pereira relembra o caso, explica toda a situação, e também mostra que a defesa de Renato Freitas já tem um argumento para levar novamente o caso à Justiça.

A Câmara precisou votar novamente a cassação do mandato de Freitas porque as sessões ocorridas em junho, que terminaram com a cassação do vereador, tiveram efeitos suspensos por decisão liminar da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Durante a sessão especial, a defesa de Renato Freitas apresentou questão de ordem em relação ao prazo decadencial de 90 dias previsto para a conclusão do processo ético disciplinar. Segundo o parecer, o prazo para julgamento de Freitas encerrou-se em 25 de junho.

A questão de ordem, no entanto, foi indeferida de pronto pelo presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (Pros). “Essa Casa tem seguido, desde o início, nas suas decisões, a previsão do regimento interno que é clara que o processo ético disciplinar tem prazo de 90 dias úteis, podendo ser renovado por mais 90”, justificou.

Fonte Gazeta do Povo

 

 

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